materia nº 17/2021

DEStACÇHO
Lido no expediente da 4º *
Sessão Ordinária do 47º
Periodo Legislativo. A E E Refiap.
Sala das Sessões, ENT ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
NE “CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
Presidente “PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNP 09.116.096/0001-22
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2021
Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de
Cidadi Mipibuense a Ilma. Sra. MILENA
SIMPLÍCIO DA SILVA e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, nos termos dos ar. 74. 1. “h”, do Regimento Interno, promulga o seguinte
Decreto Legislativo:
CONSIDERANDO que o Regimento Interno da Câmara, em seu art.202, Parágrafo
único, V, dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder o Título Honorífico a
pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao fui
CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece me a Sra. MILENA
SIMPLÍCIO DA SILVA, efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser
considerados como relevantes para este Município. especialmente na área da Assistência Social.
DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido o Titulo Honorífico de CIDADÃ MIPIBUENSE a Sra.
MILENA SIMPLÍCIO DA SILVA, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços
prestados a este município de São José de Mipibu/RN.
Art. 2º. A Câmara Municip»! deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda
(Diploma) representativa do título ora concedida.
Art. 3º, Este Decreto Legisla''vo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara » lunicipal, em 09 de Novembro de 2021.
Mai fee Rodrigues da Silva
Vereadora
Rua 7 de Setembro, 20, Centro, São José de Mipibu — <P: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 — Cx Postal 041
E IP.
- ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
JUSTIFICATIVA
Milena Simplicio da Silva, é filha de Antônio Simplicio da Silva e Maria Regina
da Conceição, casada a cinco anos com Maurício Bezerra com quem tem dois filhos, Antônio
Emanuel e Antonella. Milena nasceu no município potiguar de Santo Antônio do Salto da
Onça, em dez de maio de mil novecentos e oitenta e oito (10/05/1988), residindo com seus
pais na cidade de Várzea até os onze anos de idade quando se mudou para São José de
Mipibu, passando a viver desde então com sua irmã. Com o sonho de um dia tornar-se
professora, iniciou seus estudos (já então no quarto ano) na escola municipal Maria Aparecida
de Carvalho Ferreira. Concluiu o ensino fundamental dois e ensino médio na Escola Estadual
Hilton Gurgel de Castro (CAIC). O sonho transformado em luta conduz a conquistas.
Alçando voos mais altos, inicia em 2009 o curso de licenciatura em pedagogia pela
Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). Acreditando que a educação vai além da
transmissão do conhecimento teórico das disciplinas curriculares e que promove a
transformação do individuo no meio social e para o bem comum, a menina do interior, já
então uma mulher forte e de fibra, filha de agricultores (dos quais muito se orgulha) não para
por aí e parte para encarar mais um desafio, iniciando em 2005 o curso de bacharel em direito
pela Uninassal em Natal, com apoio do financiamento estudantil (FIES) concluindo o mesmo
com louvor em 2017. Vale salientar que Milena é a única em sua família paterna ou materna
que conseguiu se graduar em um curso superior, sendo motivo de orgulho para seus pais (seu
Antônio in memoriam) e dona Regina que vibra a cada conquista de sua filha. Sua trajetória
no serviço público tem inicio no ano de 2006 a 2008 na (Primeirus Arte) como estagiária de
nível médio tendo passado em um prócesso seletivo bastante concorrido, sendo uma das
primeiras colocadas. Atuou como professora em escolas do município até chegar à Secretaria
Municipal de Assistência Social no ano de 2013 onde permanece até hoje. Em 2017 recebe o
convite para coordenar uma das unidades do Centro de Referência e Assistência Social
(CRAS), função essa que exerce atualmente com profissionalismo e competência
inquestionáveis. Como coordenadora do CRAS, atua junto às famílias que apresentam
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“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
maiores vulnerabilidades sociais, tanto as que residem na zona urbana quanto na zona rural,
contribuindo de forma significativa para o bem fazer do serviço público social. Dona de um
sorriso meigo, forte personalidade, alma gentil e guerreira por natureza, Milena penetra fundo
no social deixando um rastro de generosidade, carisma e competência nos corações das
pessoas com as quais trabalha. É articuladora do selo UNICEF edição 2017/2020 e 2021/
2024. Seu excelente desempenho, prontividade e total entrega, contribuiu para que o
município fosse certificado com a aprovação do selo UNICEF em 2017. A dedicação e
empenho que põe em tudo o que faz a torna diferenciada. É Presidente do Conselho
Municipal de Assistência Social no município e contribui ativamente com o serviço público
de proteção social em nossa cidade junto ao CRAS e outros serviços da rede pública
auxiliando no combate a vulnerabilidade « riscos sociais. A mãe, filha, esposa, líder, amiga e
sobretudo mulher, todas fundidas na pesso de Milena Simplício, nos traz lições de vida,
exemplos de lutas e conquistas, lágrimas e sorrisos. Sua força de vontade e resiliência nos
servem como espelho que reflete a forci c a vontade da mulher ensinando uma lição as
gerações de que “basta alguém se dispor a fazer algo, que o mundo passa a caminhar na
direção em que se acredita”. Milena, por sua trajetória e pelo muito que tens contribuído para
o desenvolvimento de nossa amada cidade. cidade essa que tem sido seu lar por anos e por
quem você nutre tanto amor, recebe ho'» esta merecida homenagem, São José de Mipibu é
pátria acolhedora e te abraça com gra!” "Yo concedendo-lhe o Título Honorífico de Cidadã
Mipibuense, se um coração Mipibuensc j:: bat'n em seu peito, agora és de fato uma filha dessa
terra.
Rua 7 de Setembro, 20, Centro, São José de Mipibu — CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 — Cx Postal 041
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“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
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Comissão DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E CIDADANIA
Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2021
Relatório e Parecer
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Decreto
Legislativo nº 017/2021 que “Dispõe sobre a concessão de Titulo Honorífico de
Cidadã Mipibuense a Ilma. Sra. MILENA SIMPLÍCIO DA SILVA e dá outras
providências.”, de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva.
A proposição em questão esteve em pauta na 19º sessão
ordinária, do segundo período, não recebendo emenda ou substitutivo.
Em continuidade ao processo legislativo, esta Comissão procedeu
à análise quanto aos seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos
do artigo 104, inciso 1, do Regimento Interno desta Casa, sendo favorável a sua
aprovação.
Constata-se que a medida é de natureza legislativa e de iniciativa
privativa do Legislativo Municipal.
Desta forma, o Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2021 em
exame está em condições de ser aprovado, no que diz respeito aos aspectos
que cumpre a esta Comissão analisar.
Assim sendo, não havendo óbices, esta Comissão manifesta-se
favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2021.
Sala das Com LI] 22 de A de 2021.
Kériclis L idos
Relator
EE TO Maria EE 2 da Silva
Presidente Vice-Presidente