materia nº 19/2021

APROVADO
Sessãode | /
DESPACHO Ea”
Lido no expediente Eu, RES
Sessão Ordinária do d<
Periodo Legislativo.
Sala das Sessões, 71 E
“Ena E fis mia — memso . ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NºQ 14 /2021
Dispõe sobre a concessão de Título de
CIDADÃO MIPIBUENSE ao Sr. CAP.
QOPM/RN. EVERON DE MOURA
AZEVEDO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, nos termos do art. 22, inc. XIII, da Lei Orgânica do Município,
+ CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 22, inc. XIII,
dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder Título Honorífico às
pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto
Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;
CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que a Sr. CAP. QOPM/RN
EVERTON DE MOURA AZEVEDO, Nascido em Natal/RN, no dia 25/01/1985.
Filho de Edmilson Gomes de Azevedo e Maria do O Lopes de Moura Azevedo.
Hormado no curso Superior em Tecnologia em Meio Ambiente no ano de 2004 pelo CEFET-
RN e bacharel em Educação Física pela UFRN no ano de 2018 e atualmente cursando
Medicina Veterinária.
Entrou na fileiras da Polícia Militar no dia 05/02/2007 como Aluno Oficial na Academia de
Polícia Militar do RN.
Foi promovido a Aspirante a Oficial no ano de 2009, servindo no 4º BPM, responsável pela
Zona Norte de Natal.
No ano de 2012 foi movimentado para servir nas Rondas Ostensivas com Apoio de
Motocicletas - ROCAM,
No ano de 2018 recebeu a missão de comandar o Pelotão Destacado PM da cidade de Monte
Alegre e assumiu o Subcomandante da Companhia PM da cidade de São José de Mipibu,
o Rua 7 de setembro. 20, centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59.162-000
(84) 32732441 - 32733526 — Caixa Postal 041
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J ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
assumindo o comando desta cidade em junho de 2020, permanecendo até novembro deste
ano.
Com a transformação da Companhia PM de SJM em 8º Companhia Independente da PM, este
Oficial assumiu o cargo de Subcomandante das cidades de São José de Mipibu, Monte Alegre
e Vera Cruz.
DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de CIDADÃO MIPIBUENSE a Sr.
EVERTON DE MOURA AZEVEDO, como forma de reconhecimento do grande trabalho
que desenvolve no município de São José de Mipibu/RN.
Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma
Comenda (Diploma) representativa do título ora concedida.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vi gor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Dê-se Ciência.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em 09 de novembro de 2021.
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d /.
EL FERREIRA CÁLDAS
* Vereador
Rua 7 de setembro, 20, centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59.162-000
(84) 32732441 - 32733526 — Caixa Postal 041
RN
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«ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALACIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 99.116.095/0001-22
Comissão DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E CIDADANIA
Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2021
Relatório e Parecer
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Decreto
Legisiativo nº 019/2021 que “Dispõe sobre a concessão de Título de CIDADÃO
MIPIBUENSE ao Sr. CAP. QOPM/RN EVERON DE MOURA AZEVEDO.”, de
autoria do vereador Danieli Ferreira Caldas.
A proposição em questão esteve em pauta na 19º sessão
ordinária, do segundo período, não recebendo emenda ou substitutivo.
Em continuidade ao processo legislativo, esta Comissão procedeu
à análise quanto aos seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos
do artigo 104, inciso |, do Regimento Interno desta Casa, sendo favorável a sua
aprovação.
Constata-se que a medida é de natureza legislativa e de iniciativa
privativa do Legislativo Municipal.
Desta forma, o Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2021 em
exame está em condições de ser aprovado, no que diz respeito aos aspectos
que cumpre a esta Comissão analisar.
Assim sendo, não havendo óbices, esta Comissão manifesta-se
favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2021.
Sala das Comissões, 22 de novembro de 2021.
Kériclis Alves Ribeiro Junior
Relator
Verônica Ca Silva Maria CÊ Rodrigues da-Silva
Presidente Vice-Presidente