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Lido no expediente da Ad»
Sessão Ordinária do A.
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fesidenta
Peribge Ls islativo. ESTADO DO RIO ) GRANDE DO NORTE
Sata dás áloboeb, | 7 06, QUAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
= DP === — ==. CNPJ 09.116.096/0001-22
esidente
REQUERIMENTO Nº 112/2024
Ementa: Implantação de um Centro de Atenção
Psicossocial Infantil — CAPS-i no município.
Sra. Presidente, Srs. Vereadores,
A vereadora que a este subscreve, no Uso de suas prerrogativas regimentais e legais,
s anuência do Plenário, o envio do presente expediente ao Ilmo.
EFFERSON SOUZA DE OLIVEIRA, solicitando providências
tenção Psicossocial Infantil — CAPS-i no município.
REQUER a Vossa Excelência, apó
Secretário Municipal de Saúde, Sr. J
no sentido de implantar um Centro de A
JUSTIFICATIVA
O Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPS-i) é um serviço público de
saúde que atende crianças e adolescentes que apresentem intenso sofrimento psíquico decorrente de
transtornos mentais graves e persistentes (até os 17 anos, 11 meses e 29 dias) ou sofrimento psíquico
decorrente do uso de substâncias psicoativas (até 15 anos, 11 meses € 29 dias) e deve estar apto a
receber toda criança e adolescente que apresentam qualquer distúrbio como autismo, psicoses,
neuroses graves e todas aquelas que, por sua condição psíquica, estão impossibilitadas de manter ou
estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida.
É essencial que este CAPS-i esteja equipado e aparelhado para atender nossas crianças e
jovens com profissionais habilitados, com terapias individualizadas. O atendimento, igualmente, deve
ser multidisciplinar a fim de atender de fato as necessidades de nossas crianças e adolescentes. O
atendimento multidisciplinar deve ser feito por seguimentos e gravidades (autistas, esquizofrenia,
transtorno mentais diversos, etc).
Ressalto que a Administração Municipal, por intermédio de sua Secretaria da Saúde, pode
solicitar a efetivação de convênio com o Governo Federal, viabilizando a implantação em São José de
Mipibu do referido Centro.
São essas as minhas justificativas.
Sala das sessões da Câmara Municipal, em 11 de junho de 2024.
Verônita Sênra ane Silva A BOM PA SIS A—o
Vereadora
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