materia nº 122/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.1 16.096/0001-22
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERIMENTO Nº AJA NA
Ementa: Solicita esclarecimentos sobre o
porquê da redução de dias da “coleta de lixo”
no distrito de Laranjeiras do Abdias, bem como,
a apresentação de medidas efetivas para
solucionar essa questão.
Sr. Presidente,
O vercador que a este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e
legais, REQUER a Vossa Excelência, após anuência do Plenário, o envio do presente
expediente ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ FIGUEIREDO VARELA, para que o
mesmo forneça esclarecimentos sobre o porquê da redução de dias da “coleta de lixo” no
distrito de Laranjeiras do Abdias, bem como, a apresentação de medidas efetivas para
solucionar essa questão.
JUSTIFICATIVA
Considerando que conforme estipulado no contrato de prestação de serviços de
coleta de lixo, firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa responsável, haverá dois dias
de coletas durante a semana para o Distrito de Laranjeiras do Abdias.
Considerando que houve recorrentes descumprimentos do acordado no caput,
ficando a coleta funcionando previsivelmente apenas um dia na semana (sábado).
Considerando ainda que apenas um dia na semana para coleta de lixo neste
Distrito não é suficiente para que haja a preservação do meio ambiente, a saúde pública c o
bem-estar dos moradores do distrito.
Assim, contamos, uma vez mais, com o indispensável apoio de nossos nobres
pares para a aprovação desta relevante propositura.
Sala das sessões da Câmara Municipal, em 16 de julho de 2024.
LUIZ MANOEL DA COSTA
Luiz Manoel da Costa JOMDI jim,
Vercador
(documento assinado digitalmente na forma da lei 14.063/20)