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“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERIMENTO Nº 118/2023
Ementa: Realizar Sessão da Câmara
Itinerante no Loteamento Bosque das
Colinas.
Sra. Presidente, Srs. Vereadores,
Os Vereadores que a este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e
legais, REQUER a Vossa Excelência, CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, Presidente desta
Casa Legislativa, após anuência do Plenário, viabilizar uma Sessão da Câmara Itinerante no
Loteamento Bosque das Colinas.
JUSTIFICATIVA
A “CÂMARA ITINERANTE” foi instituída pela RESOLUÇÃO Nº 001/2017, e
Promulgada em 09 de junho de 2017 e teve sua primeira Edição em julho do mesmo ano, no
Loteamento Bosque das Colinas
Em Dezembro de 2018, passou a integrar o Regimento Interno desta Casa Legislativa,
6 através da RESOLUÇÃO Nº 001/2018, que diz:
Conforme os Arts. 339 e 340, A Câmara Itinerante foi instituída, como a função
político-parlamentar, visando à integração dos munícipes com o Poder Legislativo, sendo feito
através de reuniões de caráter informal, com o objetivo de:
a) popularizar os trabalhos legislativos, aproximar o contato direto do vereador com
a população de cada região;
b) promover a integração entre o Poder Legislativo e a comunidade, abrindo a
perspectiva de trabalharem juntos a partir da discussão comum os problemas que
envolvem o Município, com o intuito de encontrar soluções;
c) propiciar ao vereador, conhecer de perto o comportamento de cada comunidade,
suas reações, opiniões e anseios;
Rua 7 de setembro, 20 — Centro — São José de Mipibu/RN — CEP: 59.162-000
(84) 32732441 | 32733526 — Caixa Postal 041
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CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
cias ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
d) antever as aspirações populares, visando intervir com cada comunidade, como
interlocutor no estudo de seus problemas, encaminhando suas propostas aos
setores competentes da administração municipal.
A sua realização ficará a critério da Mesa Diretora ou por requerimento de 1/3 (um
terço) dos Vereadores e, aprovado por maioria simples, contendo data, horário e local para a
realização da sessão e, divulgado no mínimo com 5 (cinco) dias de antecedência pelo Presidente
através de ato de convocação, sendo limitado a 4 (quatro) eventos durante o ano, sempre nas
quintas-feiras, ou em outro dia, a ser deliberado pelo Plenário.
Considerando que fazem 6 anos que o Legislativo realizou a Sessão da Câmara
Itinerante no Loteamento;
Considerando todos os objetivos acima elencados;
Considerando que os moradores da localidade referida e seus circunvizinhos há muito
solicitam o retorno da Câmara, para discussão dos problemas que afligem a comunidade.
Considerando que o Loteamento é considerado dormitório, pois a grande maioria dos
moradores trabalha durante a semana e só estão em casa à noite e/ou finais de semana;
Sugerimos a Vossa Excelência aprazar para a primeira quinzena do mês de agosto,
em uma das quintas à noite ou, se possível, em um sábado à tarde, a realização da Sessão
Itinerante no Loteamento Bosque das Colinas.
São essas as nossas justificativas.
Sala das sessões da Câmara Muni ipal, em 11 de julho de 2023.
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Verô am da Silva
Vereadora
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Je Ea br erino José Lúcio Gomes de Oliveira
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Vereador
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José Marcos do Nascimento éricles Alves Ribeiro Junior
Vereador
Vereador
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(84) 32732441 32733526 — Caixa Postal 041