materia nº 138/2023

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DESPACHO
Lido no eypedionte da MO
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MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
qsid ent “PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
| REQUERIMENTO Nº 131/2023
Ementa: Reitero o Req. Nº 220/2022 que solicita
ao Superintendente do DNIT/RN no sentido de ver
com o Setor competente, se é possível uma licença,
para que a Prefeitura venha executar serviços de
pavimentação em paralelepípedo na marginal da BR
101, que dar acesso às Empresas Metalúrgica JB e a
Becker, onde os recursos poderão serem oriundos da
€ própria Prefeitura Municipal ou por emenda
parlamentar, neste Município.
Sra. Presidente, Srs(as) Vereadores(as),
O Vereador que a este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e legais, REQUER as
Vossa Senhoria, após anuência do Plenário, o envio do presente expediente ao Exmo. Sr. Superintendente do
DNIT/RN, que veja a possibilidade de atender o pleito acima solicitado por este Vereador.
JUSTIFICATIVA
A solicitação acima explicitada, dá-se pelo fato de que se faz necessário este pleito, uma vez que
este acesso margeando a BR 101, que dista apenas 900 metros linear, irá beneficiar aos colaboradores das referidas
Empresas acima citadas, uma vez que para retornarem para casa após o serviço, tem que se deslocarem para fazer
o retorno seria na ladeira do Ribeiro, indo pela própria BR 101, tornando-se muito distante esse retorno. E por esse
acesso que ora estamos vendo a possibilidade da execução dessa pavimentação, é, que solicito desta conceituada
Edilidade, se há por parte da mesma a licença, para que na execução desse serviço, não seja embargada ou proibida
por este Órgão.
DIANTE DO EXPOSTO,
Requeiro na forma Regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Superintendente do DNIT/RN
Sr. Getúlio Batista da Silva Neto, no sentido de darmos uma resposta ao pleito solicitado, por este Vereador.
Sala das sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em 27 de julho de 2023.
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A. ereador
LA. gd.
Rua 7 de setembro, 20, centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59.162-000
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