materia nº 28/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
GABINETE DO PREFEITO
Rua 26 de julho, nº 08, centro, São José de Mipibu/RN
Fone (0XX84) 3273-2514 - CEP 59.162-000
CNP) 08.365.850/0001-03
Projeto de Lei n.º [ IX; /2023- GP/PMSJM
Denomina de Rua Pastor Luiz Soares de Souza a rua
Dr. Antônio de Souza localizada no centro desta
cidade e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do que prevê a Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Pastor Luiz Soares de Souza a rua
denominada de Dr. Antônio de Souza, localizada no centro desta cidade, conforme Planta
Setorial que segue em Anexo.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São José de Mipibu/RN, 01 de agosto de 2023.
AA
JOSÉ DE FIGUEIREDO YARELA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
GABINETE DO PREFEITO
Rua 26 de julho, nº 08, centro, São José de Mipibu/RN
Fone (0XX84) 3273-2514 - CEP 59.162-000
CNP) 08.365.850/0001-03
JUSTIFICATIVA
A Assembleia de Deus de São José de Mipibw/RN fica sediada na Rua
Dr. Antônio de Souza, e a mesma foi presidida por muitos anos pelo Pastor Luiz Soares
de Souza.
O Pastor Luiz Soares de Souza foi um homem que dedicou a sua vida a
pregar a palavra de Deus, sem fazer distinção ao próximo, com palavras e ações. À
mudança do nome da Rua é uma homenagem a quem dedicou a vida aos mipibuense
levando assistência e o conforto espiritual.
Por tais razões, peço aos nobres Edis, que aprovem o presente Projeto.
São José de Mipibu/RN, 01 de agosto de 2023.
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São José de Mipibu
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CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU :
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E CIDADANIA
EMENDA MODIFICATIVA nº 001 .
(ao Projeto de Lei nº 028/2023) à
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 028/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“Denomina de Rua Pastor Luiz Soares de Souza a rua Dr. Antonio de Souza, no centro desta cidade, e
dá outras providências”.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E CIDADÂNIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta a seguinte Emenda Modificativa ao
Projeto de Lei nº 028/2023, com o objetivo de adequar a redação da Ementa e do artigo 1º à técnica
legislativa, de forma que os referidos dispositivos legais passarão a vigorar com as seguintes redações:
“Ementa: Denomina de Rua Pastor Luiz Soares de Souza um trecho da atual Ria Dr.
Antonio de Souza, no centro desta cidade, na forma que especifica.”
“Art, 1º - Fica denominada de Rua Pastor Luiz Soares de Souza o trecho da atual Ria Dr.
Antonio de Souza que compreende, de um lado, a casa de nº 15 até à casa de nº 765 e, do outro lado, da
lateral do prédio da Caixa Econômica Federal até a casa de nº 216, no centro desta cidade.”
Sala das Comissões, 29 de agosto de 2023.
CL At.
Kériclis Alves Ribeiro Junior
Relator
Silvânia EM Lima da Silva
Presidente
e.
Maria Ducinieíde Rodrigues da Silva '
Vice-Presidente
Besos
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
CÂM
Comissão DE CoNsTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E CIDADANIA
Projeto de Lei nº 028/2023
Relatório e Parecer
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 028/2023 que
“Denomina de Rua Pastor Luiz Soares de Souza a rua Dr. Antonio de Souza, no
centro desta cidade, e dá outras providências”.
A proposição em questão esteve em pauta na 4º sessão ordinária,
do segundo período, recebendo a Emenda Modificativa nº 001/2023 por parte
desta Comissão. Não houve substitutivo.
Em continuidade ao processo legislativo, esta Comissão procedeu
à análise quanto aos seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos
do artigo 104, inciso |, do Regimento Interno desta Casa, sendo favorável a sua
aprovação, com a Emenda Modificativa nº 001/2023 apresentada.
Constata-se que a medida é de natureza legislativa e de iniciativa
concorrente do Executivo e Legislativo Municipais.
Desta forma, o Projeto de Lei nº 028/2023 em exame está em
condições de ser aprovado, no que diz respeito aos aspectos que cumpre a
esta Comissão analisar.
Assim sendo, não havendo óbices, esta Comissão manifesta-se
favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 028/2023, com a Emenda
Modificativa nº 001/2023.
Sala das Comissões, 29 de agosto de 2023.
|
| | ,
Kériclis Alves Ribeiro Junior
Relator
Silvânia Gomes Lima da Silva Maria Rodrigues da Silva
Presidente Vice-Presidente
o
ESTADO DO RIO GRANI
CÂMARA RANDE DO NOR
MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DEMIRO
PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
ComissÃ
Eni URBANO, INFRAESTRUTURA,
; ÇÃO, TRANSPORTE E MEIO AMBIENTE
Projeto de Lei nº 028/2023
Relatório e Parecer
a . O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 028/2023 que
Denomina de Rua Pastor Luiz Soares de Souza a rua Dr. Antonio de Souza, No
centro desta cidade, e dá outras providências”.
A proposição em questão estev
do segundo período, recebendo a Emenda
desta Comissão. Não houve substitutivo.
e em pauta na 4º sessão ordinária,
Modificativa nº 001/2023 por parte
Em continuidade ao processo
Constituição, Justiça, Legislação e Ci
aprovação da proposição, com à Emenda Modificativa nº 001/2023
apresentada, após a análise dos aspectos constitucional, legal e jurídico.
Procedemos, então, à análise quanto aos aspectos de competência desta
Comissão, nos termos do artigo 104, inciso |Il, do Regimento Interno desta
Casa, sendo favorável a sua aprovação com à Emenda Modificativa nº
001/2023 apresentada.
legislativo, a Comissão de
dadania emitiu parecer favorável à
Desta forma, o Projeto de Lei nº 028/2023 em exame está em
condições de ser aprovado, no que diz respeito aos aspectos que cumpre à
esta Comissão analisar.
Assim sendo, não havendo óbices, esta Comissão manifesta-se
favorável à aprovação do Projeto de Lei nº
028/2023, com a Emenda
Modificativa nº 001/2023 apresentada.
Sala das Comissões, 29 de agosto de 2023.
Janete Ro é
ivá Campos
Relator
eixo erafim José Lúcio Gomes de Oliveira
Presidente
Vice-Presidente
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rom