materia nº 4/2021

DESPACHO
Lido no expediente da de
Sessão Ordinária do. IE.
Período Legislativo.
Sala das Sessões, 0/03, 3 1301
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
Projeto de Lei nº 004/2021
Denomina de Rua Manoel Farias de
Souza e de Rua Maria Solidade de
Andrade ruas projetadas localizadas
no Bairro Novo, neste município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Manoel Farias de Souza a rua
projetada, localizada no Bairro Novo, neste município, ao lado da escola que se
encontra em construção, no terreno do antigo campo de futebol.
Paragrafo único. A rua projetada, acima citada, possui o formato da
letra “L” devido às marcações geográficas do território local.
Art. 2º. Fica denominada de Rua Maria Solidade de Andrade a rua
projetada, localizada no Bairro Novo, neste município, próxima à Escola Estadual
Professor Rafael Garcia.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal, em 15 de março de 2021.
O WBOs DO NASAIS
V JOSÉ mibcôs DO NASCIMENTO
Vereador
REGE ! ME NTO
Recebi o pr te documento
Em egos ao
JUSTIFICATIVAS
As Ruas acima sob o projeto de lei nº 003 /2021, são ruas novas que foram abertas
no na comunidade do Bairro Novo. Uma ao lado do colégio municipal que esta
sendo construído no terreno do antigo campo de futebol do Bairro Novo como já
mencionado, a outra ao próximo ao Estadual Professor Rafael Garcia.
Com o passar do tempo e a evolução do crescimento da comunidade, precisa-se
denominar ou identificar as referidas ruas, sendo que, toda a comunidade do
Bairro Novo, tem o nome de suas ruas, facilitando entregas de correspondências e
serviços essenciais ao moradores da comunidade. Por esse motivo, como essas
ruas ainda não possui nome ou identificação adequada faz necessário o protocolo
do projeto para assim poder ser aprovado e ter eficácia perante a sociedade.
Manoel Farias de Souza, foi presidente do sindicato dos trabalhadores de São José
de Mipibu. Uma pessoa de reputação ilibada perante a sociedade de nosso
município, deixando um verdadeiro legado para seus familiares.
Maria Solidade de Andrade, foi uma das fundadoras do Bairro Novo, uma pessoa
bastante exemplar na comunidade, incentivando as crianças e adolescente a seguir
o caminho dos estudos, apoiando e aconselhando os adultos em tomar certas
decisões. Também deixou um excelente legado na comunidade.
“ JOSÉ MARCOS DO NASCIMENTO
Vereador