materia nº 42/2023

Ed
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ/MF 09.116.096/0001-22
PROJETO DE LEI Nº 042/ 2023
Denomina de Travessa Geralda Cassiano
Xavier a travessa projetada, localizada
perpendicularmmente à Rua Geralda
Cassiano Xavier, no Loteamento Vale de
Japecanga, neste município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do
município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Travessa Geralda Cassiano Xavier a
travessa projetada, localizada perpendiculamente à Rua Geralda Cassiano Xavier, no
Loteamento Vale de Japecanga, neste município.
Art. 2º. Comunique-se à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos —
CORREIOS, CAERN, COSERN e empresas de telefonia.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN,
Em, 23 de outubro de 202
CARLA ES DE LIMA
“ Vgreadora
JUSTIFICATIVA
A presente proposição se trata de uma medida legislativa que visa facilitar
a prestação de serviços públicos de telegrafia, telefonia, fornecimento de energia
elétrica, fornecimento de água, dentre outros serviços que são postos à disposição da
população.
Trata-se da denominação de uma travessa projetada, conforme corqui,
anexo, existente na área do Loteamento Vale de Japecanga, já tendo, inclusive, havido
a denominação da Rua Geralda Cassiano Xavier através de Lei Municipal nº
1.226/2020, estando a travessa localizada perpendicularmente à citada rua.
Geralda Cassiano Xavier, conhecida como dona Geraldina, foi casada
com Nilson Gomes e teve três filhos dessa relação de quase 30 anos. Natural de São
Paulo do Potengi/RN, ela deixou para trás a vida em seu interior aos 15 anos, quando
se casou no ano de 1969 em busca do sonho de uma vida melhor na cidade grande,
mudando-se para Natal.
Sua história com a comunidade de Japecanga iniciou-se no ano de 1988,
quando, juntamente com seu esposo Nilson, decidiu comprar um pedacinho de terra
para plantar e passar os finais de semana. Um conhecido da familia, sabendo do seu
interesse, ofereceu para que comprasse um terreno no local que, na época, como ela
mesmo dizia, era só mato e pedra. Eles não pensaram duas vezes e compraram a
propriedade, hoje sede da casa principal e da área de lazer da granja da família.
A propriedade cresceu em área graças à decisão de Seu Antão, na época
grande fazendeiro da região, de colocar à venda parte de suas terras. Seu Antão e
dona Geraldina tinha algo em comum, eram conterrâneos. O mesmo tinha muito
apreço àquela menina, pois ele foi muito amigo dos pais dela em sua juventude e a
conheceu quando ela era ainda criança, em São Paulo Potengi.
Japecanga se tornou o refúgio da familia nos finais de semanas e
permaneceu até os dias atuais.
Geraldina foi acometida com câncer no ano de 2012. E foi em Japecanga,
na sua granja, na companhia de sua família, que antes de partir teve seus melhores
dias de descanso e paz na batalha contra a doença. Ela faleceu naquele mesmo ano.
Nilson Gomes então, ainda em 2012, decidiu repartir suas terras em vida, dividindo
entre seus filhos a propriedade para que cada um pudesse ter o seu cantinho rural. Ele
mesmo e alguns de seus filhos decidiram por lotear parte de suas terras, abrindo e
proporcionando crescimento urbano àquela região.
Diante do exposto, contamos com o apoio de nossos ilustres pares
Parlamentares para a imediata aprovação da presente proposição.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E CIDADANIA
Projeto de Lei nº 042/2023
Relatório e Parecer
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 042/2023
que “Denomina de Travessa Geralda Cassiano Xavier a travessa projetada,
localizada perpendicularmente à Rua Geralda Cassiano Xavier, no Loteamento
Vale de Japecanga, neste município.”, de autoria da vereadora Carla Simone
Gomes de Lima.
A proposição em questão esteve em pauta na 16º sessão
ordinária, do segundo período, não recebendo emenda ou substitutivo.
Em continuidade ao processo legislativo, esta Comissão procedeu
à análise quanto aos seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos
do artigo 104, inciso |, do Regimento Interno desta Casa, sendo favorável a sua
aprovação.
Constata-se que a medida é de natureza legislativa e de iniciativa
concorrente entre o Executivo e Legislativo Municipais.
Desta forma, o Projeto de Lei nº 042/2023 em exame está em
condições de ser aprovado, no que diz respeito aos aspectos que cumpre a
esta Comissão analisar.
Assim sendo, não havendo óbices, esta Comissão se manifesta
favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 042/2023.
Sala das Comissões, 2h de outubro de 2023.
AA.
Kériclis Alves Ribeiro Junior
Relator
Silvânia gel da Silva Mari odrigues-da Silva
Presidente Vice-Presidente