materia nº 13/2021

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E ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
PROJETO DE LEINº 13/2021
Denomina rua Projetada, popularmente
conhecida como Rua da Pituba .
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do
Município. Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei
Art. 1º - Fica denominada de Rua Alfredo Tavares de Paiva, a Rua Projetada
conhecida como Rua da Pituba, que dá acesso a BR 101, a partir do antigo matadouro
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contráriv.
São José de Mipibu/RN, 30 de março de 2021.
Vereadora
IME
ao 2
CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 — Cx Postal 041
Rua 7 de Setembro, 20, Centro, São José de Mipibu —
JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei nº 013/2021
O presente Projeto de Lei visa prestar uma justa homenagem a um antigo
morador, já falecido, e que era proprietário de imóvel localizado nas proximidades do
antigo matadouro público, e que se limitava com a rua projetada que ora se denomina.
São José de Mipibu/RN, 30 de março de 2021.
JANETE ROD R CAMPOS
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