materia nº 32/2024

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DOS SÃo Ordinária do 4.º
eriodo Legislativo.
Sala das Sessões, O ) OW; AM
Presidente
APROVADO
Sessão de /
Presidenta
Eri Ámíruas
' ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
RE CNPJ 09.116.096/0001-22 as
Projeto de Lei nº) Lr024
Fica denominada Unidade Básica de Saúde (UBS)
Júlio Bezerra de Lima, UBS localizada no bairro
Quebra-fuzil, neste município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e nos termos do que dispõe a Lei Orgânica
Municipal, de 01 de agosto de 2017, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Unidade Básica de Saúde (UBS) Júlio Bezerra de Lima,
UBS localizada no bairro Quebra-fuzil, neste município.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em 17 de abril de 2024.
SILVÂNIA GOMES LIMA
Vereadora
JUSTIFICATIVA
A presente proposição, de iniciativa da vereadora que a esta subscreve,
onhecimento e homenagem póstuma pública do serviço que o saudoso
trata-se do rec a K
prestou ao nosso município, em especial como vereador dessa casa
Júlio Bezerra
legislativa.
gala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em 17 de abril de 2024
al :
SILVÂNIA GOMES LIMA
Vereadora