materia nº 33/2024

DESPACHO e APROVADO
Lida no CNSAdiCaa A 1 alia: DEC CAR Sessãode SS
Sessão Ordinária do 4.º
Periodo Legislativo. Presidente
Sala das Sessões, 20/04 104 ao 40
ones . ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Presicuns CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
PROJETO DE LEINº 033/2024
Institui a Campanha Abril Verde a ser
comemorado anualmente no mês de
abril, ao combate ao sedentarismo no
Município de São José de Mipibu-RN e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do
Município. Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído a “Campanha Abril Verde” a ser comemorado anualmente,
no mês de abril, com o objetivo de promover o combate ao sedentarismo e conscientizar a
população sobre a importância da prática regular de atividade física para a promoção da saúde
e qualidade de vida.
Parágrafo único. O mês a ser comemorado anualmente passa a integrar o
calendário oficial de Datas e Eventos deste município
Art. 2º Durante o “Campanha Abril Verde” serão realizadas ações e eventos
coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com as Secretarias de
Educação, Esporte e Lazer e demais entidades interessadas, viando:
I - Promover atividades físicas gratuitas e acessíveis para a população, como
caminhadas, corridas, aulas de dança e outras modalidades sempre supervisionadas por
Profissionais de Educação Física;
II - Realizar palestras, workshops e seminários sobre 0s riscos do sedentarismo, os
benefícios da atividade física e a importância da alimentação saudável;
LE
Ria de Selembro, 20, Centro, São José de Mipibu = CEP: 59162000 TELEFAX (84) 273-2441 - Cx Postal 041
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116. 096/0001-22
WII — Incentivar a prática de atividades físicas em ambientes naturais e espaços
pactos do sedentarismo na saúde € ofereçam orientações
educativos que abordem os im
profissionais para a adoção de um estilo de vida mais ativo;
IV - Realizar ações de conscientização nas escolas, empresas € comunidade,
enfatizando os benefícios da atividade física para todas as faixas etárias..
Art. 3º O Poder Executivo poderá realizar parcerias com associações esportivas
locais, academias, empresas privadas e demais entidades para garantir o sucesso das ações
propostas na “Campanha Abril Verde”.
Art. 4º As escolas municipais serão incentivadas através dos seus profissionais de
Educação Física a promover atividades físicas regulares e a inserir conteúdos relacionados à
educação física, saúde e bem-estar em suas programações durante o mês de abril.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José de Mipibu/RN, 23 de abril de 2024.
x MA
Verôni enra da Silva
Vereadora
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
JUSTIFICATIVA
O sedentarismo é uma ameaça à vida, muitas vezes confundido com preguiça. A
falta de atividade física atrapalha a saúde das pessoas ao impedir que tenham um estilo de
vida saudável. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o país
mais sedentário da América Latina e ocupa a quinta posição no ranking mundial. Conforme
dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 47% dos brasileiros
são sedentários. Já entre os jovens o número é maior e ainda mais alarmante: 84%. A fim de
evidenciar a importância de manter o olhar sobre o tema, instituímos através deste Projeto de
Lei a Campanha Abril Verde a ser comemorado anualmente no mês de abril, para
combatermos o sedentarismo em nosso Município.
Vale salientar que o sedentarismo está ligado a uma série de males para a saúde,
como a obesidade, problemas cardiovasculares e problemas da coluna. Isso porque quando o
corpo não faz esforços físicos, deixamos de queimar calorias, exercitar o coração e fortalecer
a musculatura.
Outro problema ligado ao sedentarismo é o aumento da ansiedade. A prática de
atividades físicas é responsável por estimular a produção de substâncias que causam
sensações de satisfação e alegria.
Uma vida ativa é mais saudável, nos dá mais energia e mais disposição para viver
bem, todos os dias. Cuidando da saúde do corpo, melhoramos nossa imunidade, nos
fortalecemos e temos mais longevidade.
São essas as minhas justificativas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 30 de abril de 2024.
- PA má 4 <
Verônica Stúra da Silva
Vereadora