| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1229 / 2020 |
| Date | 2020-12-28 |
| Ementa | Denomina Posto de Saúde localizado no povoado de Taborda. |
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ESTADO DÓ RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU GABINETE DO PREFEITO Rua 26 de julho, nº 08, centro, São José de Mipibu/RN Fone (0XX84) 3273-2514 —- CEP 59.162-000 CNPJ 08.365.850/0001-03 Lei n.º 1.229/2020 - GP/PMSJM EMENTA: Denomina Posto de Saúde localizado no povoado de Taborda. O Prefeito Municipal de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Ast.1º - Fica denominado de Posto de Saúde Maria Raimunda da Silva a unidade de saúde localizada no Centro do povoado de Taborda. Art2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São José de Mipibu/RN, 28 de dezembro de 2020.