norma nº 1230/2020

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ESTADO DÓ RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
GABINETE DO PREFEITO
Rua 26 de julho, nº 08, centro, São José de Mipibu/RN
Fone (0XX84) 3273-2514 - CEP 59.162-000
CNPJ 08.365.850/0001-03
Lei n.º 1.230/2020 - GP/PMSJM
EMENTA: Denomina Praça Pública localizada no
povoado de Taborda.
O Prefeito Municipal de São José de Mipibu, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Axt1º - Fica denominado de Praça Teófilo Paulo da Silva a
praça pública localizada no Centro do povoado de Taborda, neste Município.
Ast2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. :
São José de Mipibu/RN, 28 de dezembro de 2020.
DUARTE DANTAS
refeito Municipal