| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1270 / 2022 |
| Date | 2022-03-11 |
| Ementa | Denomina Travessa do Conjunto Habitacional Novo Horizonte, localizado no Povoado Taborda. |
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sa ESTADO DÔ RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU GABINETE DO PREFEITO Rua 26 de julho, nº 08, centro, São José de Mipibu/RN Fone (0XX84) 3273-2514 - CEP 59.162-000 CNPJ 08.365.850/0001-03 Lei n.º 1.270/2022- GP/PMSJM Denomina Travessa do Conjunto Habitacional Novo Horizonte, localizado no Povoado de Taborda. O Prefeito Municipal de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do que prevê a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado de Travessa Bom Samaritano, a rua aberta entre os lotes 34 e 36 da quadra que liga a Rua Projetada 1 e a Rua Projetada 2. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São José de Mipibu/RN, 11 de março de 2022. JOSÉ DE ne: EIREDO VARELA Prefei icipal |