norma nº 1284/2022

ESTADO DÔ RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
GABINETE DO PREFEITO
Rua 26 de julho, nº 08, centro, São José de Mipibu/RN
Fone (0XX84) 3273-2514 - CEP 59.162-000
CNPJ 08.365.850/0001-03
Lei n.º 1.284/2022- GP/PMSJM
Denomina Rua Projetada localizada no Manimbú,
neste Município.
O Prefeito Municipal de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do que prevê a Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Neuza Félix de Lima a rua projetada
localizada no Distrito Manimbú, neste município, na lateral da casa onde a mesma
residia.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário
São José de Mipibu/RN, 01 de junho de 2022.
Eid
JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA
Prefeito Municipal |