| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1301 / 2022 |
| Date | 2022-12-22 |
| Ementa | Denomina de Travessa Maria José de Oliveira, rua localizada no distrito do Arenã. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU GABINETE DO PREFEITO Rua 26 de julho, nº 08, centro, São José de Mipibu/RN Fone (0XX84) 3273-3341 - CEP 59.162-000 CNP) 08.365.850/0001-03 Lei N.º 1.301/2022 - GP/PMSJM Denomina de Travessa Maria José de Oliveira, rua localizada no Distrito do Arenã. O Prefeito Municipal de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1º - Fica denominado de Travessa Maria José de Oliveira, rua localizada no Distrito do Arenã (croqui em anexo). Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São José de Mipibu/RN, 22 de = de 2022. JOSÉ DE EnGiá do ELA O il