norma nº 789/2003

E
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vs
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MEPIBU
CABINETE DO PREFEITO
CNPJ. - 08.365.850/0001-03
LEI Nº 789/2003
EMENTA:
Denomina Rua do Conjunto
Habitacional Apolônia e dá outras
providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do
Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica
do município, Faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Rua Professor Firmino, a única rua do
Conjunto Habitacional Apolônia, localizada no povoado do Mendes.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 16 de maio de 2003.
Prefeito