| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 790 / 2003 |
| Date | 2003-05-16 |
| Ementa | Denomina ruas e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIBIBU CABINETE DO PREFEITO CNPJ. - 08.365.850/0001-03 ll . LEI Nº 790/2003 EMENTA: Denomina ruas e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Bio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do município, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Art. 1º - Fica denominada as seguintes ruas (mapa anexo): Rua Manoel Bernardo da Silva — a primeira rua transversal a Rua Andre Avelino Dantas . Rua São Joaquim — a segunda rua transversal a Rua André Avelino Dantas. Rua José Corcino Cavalcante — a rua paralela a Rua André Avelino Dantas iransversal a ruas acima citadas. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas =s disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 16 de maio de 2003. O Duarte Dantas Prefeito