norma nº 796/2003

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
CABINETE DO PREFEITO
CNPJ. - 08.365.850/0001-03
LEI Nº 796/2003
EMENTA: Reconhece de Utilidade
Pública a Associação dos Moradores e
Amigos da Comunidade da Rocinha —
Pau Brasil e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do
Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica
&o município, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação dos
Moradores e Amigos da Comunidade da Rocinha — Pau Brasil, com sede e foro neste
município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 05 de setembro de 2003.
lindo Duarte Dantas
Prefeito