norma nº 899/2008

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
GABINETE DA PREFEITA
Rua 26 de julho, nº 08, centro, São José de Mipibu/RN
. Fone (0XX84) 3273-2514 - CEP 59.162-000
CNP) 08.365.850/0001-03
Lei nº 899/2008-GP/PMSJM
Autoriza .a alienação de veículos e dá
outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do
Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Orgânica do Município, de 03
de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, por venda,
mediante leilão, os seguintes veículos, pertencentes a esta Edilidade, a seguir
especificados:
- 01 (um) veículo espécieftipo PASSAGEIRO/CAMINHONET E, marca/modelo IMPIVW
VAN (Importado), ano de fabricação 2001, ano modelo 2001, de placa MYF 8588,
RENAVAM 765277492, categoria oficial, de cor predominante branca, carroceria
ambulância, movido à gasolina-GNV, lotado na Secretaria Municipal de Saúde;
- 01 (um) veículo espécieftipo PASSAGEIRO/CAMIONETA, marca/modelo WCITROEN
JUMPER 320M (Importado), ano de fabricação 2001, ano modelo 2001, de placa MYJ
5428, RENAVAM 787424498, categoria oficial, de cor predominante branca, carroceria
ambulância, movido à diesel, lotado na Secretaria Municipal de Saúde;
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São José de Mipibu/RN, 30 de maio de 2008.
NORMA FE TRA CALDAS
Prefeita Municipal