| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 914 / 2008 |
| Date | 2008-12-19 |
| Ementa | Denomina rua neste município e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU GABINETE DA PREFEITA Rua 26 de julho, nº 08, centro, São José de Mipibu/RN Fone (0XX84) 3273-2514 - CEP 59.162-000 CNPJ 08.365.850/0001-03 Lei nº 914/2008 Denomina rua neste município e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Rua José Belo Alves, mais conhecido por “Pedro Paraibano”, a rua que dá acesso à Avenida Senador João Câmara com a Avenida Moizaniel de Carvalho, na área urbana deste município. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São José do Mipibu/RN, 19 de dezembro de 2008. NORMA FE IRA CALDAS Prefeita|Municipal