norma nº 1114/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
GABINETE DO PREFEITO
Rua 26 de julho, nº 08, centro, São José de Mipibu/RN
Fone (0XX84) 3273-2514 – CEP 59.162-000
CNPJ 08.365.850/0001-03
Lei nº 1114/2016–GP/PMSJM
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a 
Associação Espírita Joanna de Ângelis.
O Prefeito Municipal de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do 
Norte, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1º - Fica reconhecida de utilidade pública Associação Espírita Joanna de 
Ângelis, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo 
indeterminado, fundada em 15 de setembro de 2014, conforme Estatuto anexo.
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José de Mipibu/RN, 13 de julho de 2016.
ARLINDO DUARTE DANTAS
Prefeito Municipal