norma nº 932/2009

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
GABINETE DO PREFEITO
Rua 26 de julho, nº 08, centro, São José de Mipibu/RN
Fone (0XX84) 3273-2514 - CEP 59.162-000
CNPJ 08.365.850/0001-03
Lei nº 932/2009-GP/PMSJM
EMENTA: Reconhece como de Utilidade
Pública a Associação Comunitária de
Comunicação e Cultura do Arenã — ACCCA,
e dá outras providências.
Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação
Comunitária de Comunicação e Cultura do Arenã — ACCCA, com sede na Rua Principal,
96, Povoado do Arenã, São José de Mipibu - RN.
Parágrafo Único — A utilidade prevista no artigo anterior aplica-se, no que
couber, no âmbito do município de São José de Mipibu — RN, responsabilizando-se à
Prefeitura Municipal pelas providências necessárias ao cumprimento da presente
legislação.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
São José do Mipibu/RN, 09 de outubro de 2009.
NORMA FERRE CALDAS
Prefeita Municipal