norma nº 838/2005

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
GABINETE DA PREFEITA
Rua 26 de julho, nº 08, centro, São José de Mipibu/RN
Fone (0XX84) 3273-2514 - CEP 59,162-000
CNP3 08.365.850/0001-03
Lei Nº 838/2005 — GP/PMSJM
EMENTA: Denomina Conjunto
Habitacional e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de
suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art.tº - Fica denominada de Conjunto Habitacional “Vereador
Ermesto da Rocha”, o Conjunto Habitacional, localizado na Comunidade de
Laranjeira do Abdias neste município.
Ar.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São José de Mipibu/RN, 19 de agosto de 2005.
NORMA FERREIRA CALDAS
Prefeita Municipal