| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 941 / 2010 |
| Date | 2010-06-23 |
| Ementa | Denomina rua neste município e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU GABINETE DA PREFEITA Rua 26 de julho, nº 08, centro, São José de Mipibu/RN Fone (0XX84) 3273-2514 - CEP 59.162-000 CNPJ 08.365.850/0001-03 Lei nº 941/2010-GP/PMSJM Denomina rua neste município e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rua Severino Franco da Silva a artéria que liga a Avenida Natal (BR 101) com a Rua Rafael Garcia (próximo à Escola Estadual Rafael Garcia, no Bairro Novo), na área urbana deste Município. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. São José de Mipibu/RN, 23 de junho de 2010. Prefeita Municipal