| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 943 / 2010 |
| Date | 2010-06-23 |
| Ementa | Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Criadores de Cabra Leiteira do Litoral e Agreste Potiguar (ACLAP), localizada no povoado do Arenã, neste município, e dá outras providências. |
| native_id | 262 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
DME ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU GABINETE DA PREFEITA Rua 26 de julho, nº 08, centro, São José de Mipibu/RN Fone (0XX84) 3273-2514 - CEP 59,162-000 CNPJ 08.365.850/0001-03 Lei nº 943/2010 Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Criadores de Cabra Leiteira do Litoral e Agreste Potiguar (ACLAP), localizada no povoado do Arenã, neste município, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Orgânica do Município, de 03 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação dos Criadores de Cabra Leiteira do Litoral e Agreste Potiguar -- ACLAP, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede à Rua do Riacho, 53, povoado do Arenã, neste Município. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. São José de Mipibu/RN, em 23 dejunho de 2010. NORMA FERRE CALDAS Prefeita Municipal