norma nº 849/2006

q
Fone (0XX84) 3273-2514 - CEP 59.162-000
CNPJ 08.365.850/0001-03
Lei nº 849/2006-GP/PMSIM
Autoriza a alienação de veículos e dá outras
idênci
4 PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MIPIBU/RN, Estado do
Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Orgânica do Município, de 03 de
abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. Tº - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, por venda, mediante
leilão, os seguintes veículos, pertencentes a esta Edilidade, a seguir especificados:
a) O (um) veículo espécietipo PASSAGEIRO/AUTOMÓVEL, — marca/modelo
VOLKSWAGEM/KOMBL, ano de fabricação 1999, ano modelo 1999, de placa MXO 0939,
categoria oficial, chassi 9BWZZZ237WP015861, de Cor predominante branca, movido à gasolina,
lotado na Secretaria Municipal de Educação;
bd) O (um) veículo espécie/tipo PASSAGEIRO/AUTOMÓVEL, marca/modelo
VOLKSWAGEM/KOMBI, ano de fabricação 1999, ano modelo 1999, de placa MXO 0949,
d) 01 (um) veículo espécie/tipo PASSAGEIRO/ÔNIBUS, marca/modelo MERCEDES
ENZ/Ônibus 371 UP, ano de fabricação 1989, ano modelo 1989, de placa MXO 0410, categoria
oficial, chassi 9BM3610130062373, de cor predominante azul, movido à diesel, lotado na
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transporte;
34505011697135 de cor predominante branca, movido à diesel, lotado nz ia Municipal de
Obras, Viação e Transporte;
£) 01 (um) veículo PASSAGEIRO/ÔNIBUS/C FECHAD
ár Z - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
São José do Mipibu/RN, 26 de abril de 2006.
(SOIS)
NORMA CALDAS
PREFEITA MUNICIPAL
TU