| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 857 / 2006 |
| Date | 2006-10-30 |
| Ementa | Denomina Rua São Francisco de Assis a rua que dá acesso a Rua 15 de Novembro, que fica localizada entre as casas da Sra. Marluce e a Sra. Maria Gonçalves, neste município e dá outras providências. |
| native_id | 280 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU GABINETE DA PREFEITA . Rua Letícia Trigueiro, 30, centro, São José de Mipibu/RN Fone (0XX84) 3273-2514 - CEP 59.162-000 CNPJ 08.365.850/0001-03 Lei nº 857/2006-GP/PMSIM EMENTA: Denomina Rua São Francisco de Assis a rua que dá acesso a Rua 15 de novembro, que fica localizada entre as casas da Sra. Marluce e Sra. Maria Gonçalves, neste município, e dá outras providências . A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Rua São Francisco de Assis, a rua que dá acesso a Rua 15 de novembro, localizada entre as casas das Sras. Marluce e Maria Gonçalves, neste Município. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São José do Mipibu/RN, 30 de outubro de 2006. LS NORMA FERRE CALDAS Prefeita Municipal CW us ww ve cg ev tu T+