norma nº 861/2006

GABINETE DA PREFEITA
Rua 26 de julho, 08, São José de
Fone OCDOS4 32732514 — CEP 59.162-000
CNPJ 08.365.859/0001-03
Lei nº 861/2006-GP/PMSIM
Denomina Praça de Táxi e dá outras
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e nos
termos da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Praça de Táxi José Ricardo de
Oliveira, mais conhecido por “José de Chiquinha”, a praça de táxi localizada ao lado
da Farmácia Central, na sede deste município.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São José de Mipibw/RN, 20 de dezembro de 2006.
Prefeita Municipal