norma nº 1029/2013

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
GABINETE DO PREFEITO
Rua 26 de julho, nº 08, centro, São José de Mipibu/RN
Fone (0XX84) 3273-2514 - CEP 59.162-000
CNPJ 08.365.850/0001-03
Lei Nº 1029 /2013-GP/PMSJM
Dispõe sobre a denominação de ruas, na
comunidade do Mendes, neste Município e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do que prevê a Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Axt.1º - Ficam denominadas as ruas projetadas existentes na comunidade
do Mendes, conforme Levantamento Topográfico, anexo, na forma a seguir especificada:
Rua projetada I | Rua Fernando Gomes da Silva
Rua projetada II | Rua Priscila Mascena Duarte
Rua projetada III Rua Franciralba da Rocha Peres
Rua projetada IV Rua José Ricardo Peres
Rua projetada V Rua Luís Gomes da Silva
Rua projetada VI Rua Manoel Gercino da Silva
Axt.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São José de Mipibu/RN, 12 de setembro de 2013.
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