| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 973 / 2011 |
| Date | 2011-11-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas no Loteamento Maurício Dias, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU GABINETE DA PREFEITA Rua 26 de julho, nº 08, centro, São José de Mipibu/RN Fone (0XX84) 3273-2514 - CEP 59.162-000 CNPJ 08.365.850/0001-03 Lei nº 973/2011-GP/PMSJM Dispõe sobre a denominação de ruas no Loteamento Maurício Dias, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam denominadas as Ruas que compõem todo o arruamento do Loteamento Maurício Dias, anexo, na forma a seguir especificada: Rua das Orquídeas Rua projetada 01 Rua das Acácias Rua projetada 02 Rua dos Jasmins Rua projetada 03 =, Rua das Bromélias * | Rua projetada 04 Rua dos Ipês Rua projetada 05 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. São José de Mipibu/RN, 24 de novembro de 2011. NORMA FERREIRA CALDAS Prefeita Municipal