| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 977 / 2011 |
| Date | 2011-12-28 |
| Ementa | Denomina rua neste município e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU GABINETE DA PREFEITA Rua 26 de julho, nº 08, centro, São José de Mipibu/RN Fone (0XX84) 3273-2514 - CEP 59.162-000 CNPJ 08.365.850/0001-03 Lei nº 977/2011-GP/PMSJM Denomina rua neste município e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei unicípio, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a RIO GRANDE Orgânica do M seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Rua Cícero Francisco de Souza, a rua localizada vizinho à delegacia de Polícia Civil, no loteamento Bela Vista, com destino a Fazenda Pituba, na área urbana deste município. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. São José de Mipibu/RN, 28 de dezembro de 2011. NORMA FERREIRA CALDAS Prefeita Municipal