norma nº 1244/2021

Pu cóireas
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
GABINETE DO PREFEITO
Rua 26 de julho, nº 08, centro, São José de Mipibu/RN
Fone (0XX84) 3273-2514 - CEP 59.162-000
CNPJ 08.365.850/0001-03
Lei n.º 1.244/2021 - GP/PMSJM
EMENTA: Denomina Rua Projetada, popularmente
conhecida como Rua da Pituba.
O Prefeito Municipal de São José de Mipibu, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1º - Ficam denominado de Rua Alfredo Tavares de Paiva, a
Rua Projetada conhecida como Rua da Pituba, que dá acesso a BR 101, a partir do
antigo matadouro.
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São José de Mipibu/RN, 22 de abril de 2021.
/ARELA
JOSÉ D UEI
itg Municipal
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