norma nº 1254/2021

MST
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
GABINETE DO PREFEITO
Rua 26 de julho, nº 08, centro, São José de Mipibu/RN
Fone (0XX84) 3273-2514 - CEP 59.162-000
CNP) 08.365.850/0001-03
Lei n.º 1.254/2021 - GP/PMSJM
Altera o Art. 1º da Lei 670/1999 e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de São José de Mipibu, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera o Art. 1º da Lei 670/1999, que passa a ter a
seguinte redação:
“ Axt. 1º. O Ginásio Poliesportivo Arlindo Duarte DANTAS,
“ Arlindão”, passa a ser denominado de “Ginásio Poliesportivo Desportista Esdras
de Souza”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São José de Mipibu/RN, 15 de junho de 2021.
JOSÉ DE FIGÚE I ARELA
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