norma nº 766/2002

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
GABINETE DO PREFEITO
Rua 26 de Julho, 08 - Centro - São José de Mipibu/RN
CNPJ. - 08.365.850/0001-03
Lei nº 766/2002 — GP/PMSJM
EMENTA:
Reconhece de Utilidade Pública, o Arsenal
Sport Club e dá outras providências.
- a"
O Prefeito Municipal de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte, no
uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública, o Arsenal Sport Club, com
sede nesta cidade de São José de Mipibu/RN.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 10 de maio de 2002.
RLINDO DUARTE DANTAS
Wrefeito Municipal