norma nº 773/2002

beca
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
GABINETE DO PREFEITO
Praça Capitão José da Penha, sin - Centro - São José de Mipibu/RN
CNPJ. - 08.365.850/0001-03
Lei nº 773/2002 — GP/PMSIM
EMENTA:
Denomina Rua e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de São José de Mipibu, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do
Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “Rua da Liberdade” a rua conhecida
como Rua das Castanholas, próximo ao Conjunto Habitacional Tancredo Neves.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 02 de agosto de 2002.
ARKYNDO DUARTE DANTAS
Prefeito Municipal