norma nº 778/2002

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
GABINETE DO PREFEITO
Rua 26 de julho, 08 - Centro - CEP: 59162-000
São José de Mipibu/RN — FONE (0xx84) 273-3368
CNPJ. - 08.365.850/0001-03
Lei nº 778/2002 — GP/PMSJM
EMENTA:
“Denomina ruas do Assentamento
Gonçalo Soares e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do
Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada, conforme indicação abaixo e mapa em anexo,
as ruas do Assentamento Gonçalo Soares, localizado em Jacaracica, neste município.
a) Rua Nossa Senhora Aparecida
b) Rua Nossa Senhora da Penha
c) Rua Nossa Senhora D'Ó
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
São José de Mipibu/RN, 24 de setembro de 2002.
NDO DUARTE DANTAS
Prefeito Municipal