| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 782 / 2002 |
| Date | 2002-12-20 |
| Ementa | Denomina Quadra de Esportes e dá outras providências |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU GABINETE DO PREFEITO Rua 26 de Julho, 08 — Centro - São José de Mipibu/RN CNPJ - 08.365.850/0001-03 Lei n.º 782/2002- GP/PMSJM “Denomina Quadra de Esportes e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º Fica denominada de “ Vice — Prefeito Arlindo do Paredão” a Quadra de Esportes do Mendes. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São José de Mipibu /RN, 20 de dezembro de 2002.