norma nº 708/2000

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
Rua 26 de julho, 008
CGC 08.365.850/0001-03
LEI MUNICIPAL N.º 708/2000.
Dispõe sobre a abertura Crédito
Especial, para o fim que se especifica, e
dá outras Providência.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU — RN, no uso das atribuições que lhe
são conferidas e de acordo com a Lei nº 699/2000, faz saber que a Câmara aprovou-e eu
sanciono a seguinte Lei.
am 1º - Fica aberto no corrente exercício, um Crédito Especial no valor de R$ 33.000,00
Trinta e três mil reais), destinado aos fins que especifica:
2S- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
11 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO
65 —JTURISMO | a
363 PROMOÇÃO AO TURISMO o)
2.059 Manutenção da Secretaria | R$/ 33.000,00
FONTES [100-101-181
TOTAL| R$| 33.000,00
CÓDIGO La ESPECIFICAÇÃO 1. vALOR
30.00.00 [DESPESAS CORRENTES:
3.1.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas- PE + 10:000,00
31.90.14 |Diárias-PC 2.000,00
3.1.90.16 [Outras Despesas Variáveis = PG ã 1.000,00
SUB-TOTAL| R$| 13.000,00
CÓDIGO. T ESPECIFICAÇÃO
3.4.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.4.90.30 | Material de Consumo
3.4.90.32 Material de Distribuição Gratuita
3.4.90.33' Passagens e Despesas com Locomoção
3.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros — PF
3.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros — PJ
3.4.90.42 Auxílios
e E
TOTAL)
TOTAL GERAL DO CRÉDITO
eb
Art. 2º - Constitui Fonte de Recurs
anterior, a Anulação de Dotação Orçamentária dis
nciso Ill, da Lei Federal n.º 4.320/64.
Os para fazer face às Despesas de que trata o Artigo
ponível, de conformidade com o artigo 43,
28- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUERA. ]
04 AGRICULTURA
18 PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL
112 |PROMOÇÃO AGRÁRIA
2.045 |Manutenção da Secretaria
3.4.9030 [Material de Consumo F 5.060,00
1.124 [Construção de Um Mine-Parque de Exposição
4.5.90.51 Obras e Instalações