norma nº 1039/2013

mpaaso OE Tómirges
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
GABINETE DO PREFEITO
Rua 26 de julho, nº 08, centro, São José de Mipibu/RN
Fone (0XX84) 3273-2514 - CEP 59.162-000
CNPJ 08.365.850/0001-03
Lei Nº 1039/2013-GP/PMSJM
Reconhece como de utilidade pública a
Associação Comunitária União do Povo
Mipibuense.
O Prefeito Municipal de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Orgânica do Município, de 03 de
abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e vle sanciona a seguinte Lei:
Art.1º - Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação
Comunitária União do Povo Mipibuense, com sede na Ru Prefeito Juvenal de Carvalho,
91, Centro, neste município.
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em c trário.
São José de Mipibu/RN, 18 de novembro cv 2013.
ARLINDO DUARTE DANT:.5
refeito Municipal