norma nº 1179/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
GABINETE DO PREFEITO
Ruz26 de julho, 08--Centro - São José de MipiuyRN
Fone (0XXB4) 3273-3341 - CEP 59.162-000
CNPJ 0836550005
Lei n.º 1.179/2018 - GPSJM.
EMENTA: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei
n.º 1.098/2015 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do que prevê a Lei Orgânica do
Município. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 2º da Lei n.º 1.098/2015. passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - O Programa Municipal de Valorização do Profissional da Atenção
Especializada. do Pronto Socorro e da Rede de Urgência e Emergência contemplará
profissionais de nível superior e técnico que atuam na rede de saúde que sejam
portadores de registro profissional junto ao conselho da sua classe.”
Art. 2º - Fica alterado o anexo I da Lei n.º 1.098/2015.
Art. 3º - Fica acrescido o Anexo II na Lei n.º 1.053/2014.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos
retroativos a 1º de dezembro de 2018.
Art. 5º- Ficam revogadas as disposições em contrários.
São José de Mipibw/RN, em 27 de dezembro de 2018.
ARLINDO DUARTE DANTAS
Prefeito Municipal
puBi
Em
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
GABINETE DO PREFEITO
Rua 26 de julho, 08 -Ceniro - São José de MipixyRN
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CNPJ 08365.850/0001-03
ANEXO 1 — LEI N.º 1.098/2015
UNIDADES DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA
BOLSA MÉDICO ESPECIALISTA
DENOMINAÇÃO QUALIFICAÇÃO | VALOR MENSAL
BOLSA MÉDICO ESPECIALISTA | 40 —|Superior/Especializado) RS 5.000,00
BOLSA ESPECIALIZADA - PARÂMETROS POR CONSULTAS E EXAMES
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE TOTAL.
BOLSA MÉDICO ESPECIALISTA
DENOMINAÇÃO QUALIFICAÇÃO |VALOR P/PROCEDIMENTO
OLSA MÉDICO ESPECIALISTA/CONSULTA Superior/Especializado R$25,00
B :
BOLSA MÉDICO ESPECIALISTA/EXAMES DE USG GERAL Superior/Especializado R$38,50
BOLSA MÉDICO ESPECIALISTA/EXAMES DE ENDOSCOPIA Superior/Especializado R$83,00
BOLSA MÉDICO ESPECIALISTA/EXAMES DE ECOCARDIOGRAMA| Superior/Especializado R$70,00
BOLSA MÉDICO ESPECIALISTA EXAMES DE TESTE) Superior/Especializado R$83,00
ERGOMETRICO |
BOLSA MÉDICO ESPECIALISTA USG ARTICULAÇÃO Superior Especializado R$ 70,00 |
BOLSA MÉDICO ESPECIALISTA/USG MORFOLÓGICA Superior/Especializado RS 90,00
BOLSA MÉDICO ESPECIALISTA/DOPPLER DE VASOS Superior/Especializado R$ 105,00
BOLSA MÉDICO ESPECIALISTA/COLPOSCOPIA Superior/Especializado R$ 30,00
BOLSA MÉDICO ESPECIALISTA/BOPSIA GINECOLOGICA Superior'Especializado | R$ 30,00
|
BOLSA MÉDICO ESPECIALISTA/RETOSSIGMOIDOSCOPIA RIGIDA SuperiorEspecializado | R$ 120,00
BOLSA MÉDICO ESPECIALISTA /LIGADURA ELÁSTICA Superior/Especializado R$ 150,00
BOLSA MÉDICO ESPECIALISTA/PEQUENA CIRURGIA Superior/Especializado R$ 30,00
BOLSA MÉDICO ESPECIALISTA/PUNÇÃO MAMAYTIREOIDE Superior/Especializado R$ 80,00
BOLSA MÉDICO ESPECIALISTA/LAUDO RADIODIAGNOSTICO Superior/Especializado R$ 5,52
BOLSA MÉDICO ESPECIALISTA/ELETRONEUROMIOGRAFIA 02/Superior/Especializado R$ 296,00
MEMBROS
BOLSA MÉDICO ESPECIALISTA /ELETRONEUROMIOGRAFIA 04 Superior/Especializado | R$ 388,50
MEMBROS É
À o O SS SS ST E A ci a Di ds io Bl Da io Di a A Di o cf
UNIDADES DE PRONTO SOCORRO/REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA/PRONTO
ATENDIMENTO
BOLSA - PLANTAO
DENOMINAÇÃO QUALIFICAÇÃO J|VL. P/ PLANTÃO
OLSA ENFERMEIRO — PLANTÃO 12 HORAS R$ 200.00
30
OLSA MÉDICO — PLANTÃO 12 HORAS
BOLSA MÉDICO — PLANTÃO 24 HORAS
R$ 800.00
Superior R$ 1.600,00
BOLSA REDE ESPECIALIZADA
DENOMINAÇÃO QTD. QUALIFICAÇÃO i VALOR
MENSAL
BOLSA MÉDICO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR | 02 Superior | R$ 6.000,00
BOLSA MÉDICO EM SAUDE MENTAL 02 Superior R$ 6.000,00
BOLSA ENFERMEIRO 18 Superior R$ 2.800,00
BOLSA DENTISTA ESPECIALISTA 20 Superior Especializado | R$ 2.800.00
[BOLSA FARMACÊUTICA 05 Superior RS 2.250,00
(BOLSA FISIOTERAPEUTA 10 Superior R$2.250,00 |
BOLSA NUTRICIONISTA 08 Superior R$ 2.250,00
BOLSA ASSISTENTE SOCIAL 12 Superior R$ 2.250,00
BOLSA PSICOLOGO 12 Superior | R$ 2.250,00
BOLSA TERAPEUTA OCUPACIONAL 07 Superior R$ 2.250,00 |
OLSA BIOQUIMICO lado Superior [ R$2.250,00
OLSA FONOUDIOLOGA COM ESPECIALIZAÇÃO 02 Superior'Especializado | R$ 2.250,00
EM LINGUAGENS
BOLSA FONOUDIOLOGA COM ESPECIALIZAÇÃO 01 Superior/Especializado | R$ 2.250,00
EM MOTRICIDADE
BOLSA FONOUDIOLOGA COM ESPECIALIZAÇÃO 03 Superior/Especializado | R$ 2.250,00
EM AUDIOLOGIA
EDUCADOR FISICO ESPECIALISTA EM 02 Superior Especializado | R$ 2.250,00
PSICOMOTRICIDADE
PEDAGOGO ESPECIALISTA EM 02 | Superior/Especializado | R$ 2.250,00
PSICOPEDAGOGIA 4
MUSICOTERAPEUTA 02 Técnico RS 1.300,00
BOLSA AUXILIAR EM SAUDE BUCAL 10 Técnico RS 1.300,00
BOLSA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 30 Técnico R$ 1.300,00 |
BOLSA TECNICO EM LABORATORIO 12 Técnico R$ 1.300,00
BOLSA TECNICO EM NUTRIÇÃO E DIETETICA 0s Técnico R$ 1.300,00
BOLSA TECNICO EM RADIOLOGIA 10 Técnico R$ 1.300,00
ANEXO II — LEI N.º 1.053/2014
PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA
DENOMINAÇÃO QTD. | QUALIFICAÇÃO VALOR
| MENSAL
BOLSA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 30 Técnico | R$ 1.300,00
BOLSA AUXILIAR SAÚDE BUCAL 30 Técnico | R$1.300,00 |
BOLSA EDUCADOR FÍSICO 03 E Superior R$ 2.250,00
ARLINDYO DUARTE DANTAS
refeito Municipal