norma nº 737/2001

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU'
GABINETE DO PREFEITO
Rua 26 de Julho, 08 — Centro - São José de Mipibu/RN
CNPJ. - 08.365.850/0001-03
Leinº 737/2001 - GP/PMSIM.
Denomina Creche Municipal e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica denominada de Creche Municipal de Boa Vista, a creche
municipal localizada no Povoado de Boa Vista, neste município.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
São José de Mipibu/RN, 25 de abril de 2001
ndo Duarte Dantas
Prefeito