| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 670 / 1999 |
| Date | 1999-04-30 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação do Ginásio Poliesportivo e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU GABINETE DO PREFEITO Praça Cap. José da Penha, s/n, São José de Mipibu/RN CGC. - 08.365.850/0001-03 Lei nº 670/99 Dispõe sobre denominação do Ginásio Poliesportivo e dá outras providências. O Prefeito Municipal de São José de Mipibu — RN, usando das suas atribuições, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sancionei a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Prefeito Arlindo Duarte Dantas. O Ginásio Poliesportivo situado à Rua Santana, Centro, nesta cidade. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito/RN, em 30 de abril de 1999 Ru RRAS DO DUARTE DANTAS Prefeito AR