norma nº 674/1999

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
GABINETE DO PREFEITO
Praça Cap. José da Penha, s/n, São José de Mipibu/RN
C.G.€. - 08.365.850/0001-03
Lei nº 674/99 - GP
Denomina sala de arquivo e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do
Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Orgânica do Município, de 03
de abril de 1990, em seu Art. 118, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Sala de Arquivos Funcionária Maria
Gilberta da Silva, a sala de arquivos da Prefeitura Municipal instalada no prédio da Prefeitura,
sito a Rua 26 de julho, s/n, centro, São José de Mipibu.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
São José de Mipibuw/RN, em 17 de junho de 1999.
NDO DUARTE DANTAS
Prefeito