norma nº 644/1998

Lei nº 644/98-GP
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação
Comunitária Cultural, em Defesa do Meio
Ambiente, da (Cidadania e de Radiodifusão
Alternativa de São José de Mipibw/'RN e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte, no
uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Comunitária
Cultural, em Defesa do Meio Ambiente, da Cidadania e de Radiodifisão Alternativa de São José de
Mipibuw/RN, com sede à Rua Santana, nº 103, e foro na cidade de São José de Mipibu, estado do Rio Grande
do Norte.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 18 de junho de 1998.
reees”
do Duarte Dantas
Pregeito