| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 603 / 1997 |
| Date | 1997-06-05 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal 454/89 no que diz respeito a composição funcional básica da Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte, extingue e cria cargos em comissão, fixa valores salariais e dá outras Providências. |
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