norma nº 612/1997

Lei nº 612/97
DENOMINA A CÂMARA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do
Norte, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominado “ Câmara Municipal Abel Izaias “, a Câmara
Municipal de São josé de Mipibu/RN.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José de Mipibu/RN, em 12 de
setembro de 1997.
* Rindo Duarte Dantas
Prefeito