| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 584 / 1995 |
| Date | 1995-09-29 |
| Ementa | Dá nova redação ao Art. 1° da Lei N° 359/77 de 1° de dezembro de 1977 que dispõe sobre a Instituição da "Medalha do Mérito Barão de Mipibu" e dá outras providências. |
| native_id | 600 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.32 · pages: 2
Art DO, AR “tez, EMA Es; O MADE) legeilo Hizmjetial e, EA / / vg d / UCL Ut) olaria ue feri A De Mi Ê EO DU o Z Pol no hoo Es em FS 4 a f) 2907 Vl. AD 1 op VA MAS s Ha A A / E fis 1 Si; É do dd om de / ; E 1 / a LM uma ques Elo = aros P se ERRA SS a +