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norma nº 589/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 589 / 1996
Date 1996-06-05
EmentaReformula a Lei 542/93 de 01.12.1993 que dispõe sobre a criação e constituição do Conselho Municipal do Bem Estar Social e do Fundo Municipal a ele vinculado, cria novos artigos, parágrafos e incisos e dá outras providências.
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